Não precisam declarar os contribuintes que, tiveram rendimentos tributáveis totais abaixo de R$ 28.559,70, e que não possuíam bens acima de R$ 300 mil. É também obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, e em situações que envolvem imóveis rurais, ganho de capital e rendimentos de renda variável (ações).
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