A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base de 2022. O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio deste ano.
É obrigatório a declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do Imposto de Renda do ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos à incidência do imposto;
- Teve a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download somente a partir do dia 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.
A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições de Imposto de Renda mais rápido, mas também o formato escolhido e a forma de recebimento.
Em 2023, os lotes serão pagos a partir de 31 de maio. Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. São eles:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além dos contribuintes com preferência no recebimento.
Daí por diante, pelas regras da Receita, recebe primeiro as restituições do Imposto de Renda quem manda mais cedo a declaração, logo no início do prazo – sem erros ou omissões.
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