Você que tem uma empresa, saiba que é extremamente importante estar sempre atento às obrigações fiscais, como o ICMS, um dos principais tributos do Brasil.
Mas você sabe o que é o ICMS?
É o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias.
Quando se compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se uma empresa envia um brinde para o cliente, é cobrado o ICMS.
O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.
Não é difícil entender o ICMS e seu funcionamento, pois quase todas as atividades empresariais estão sujeitas a esse imposto.
Basicamente, a qualquer operação que envolva a comercialização de mercadorias ou prestação de serviços não sujeitos ao ISS e que conte com emissão de nota fiscal, é aplicado o ICMS.
A Lei Complementar nº 87, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é bastante ampla neste aspecto. De acordo com ela, deve existir um fato gerador para que o imposto seja pago ao Estado.
Neste caso, a nota fiscal serve, entre outros documentos, como elemento comprobatório, pois comprova que a propriedade de uma empresa passou para posse de outra empresa.
O ICMS é um tributo muito popular no Brasil, o que o torna também distinto de tantos outros. Como dito anteriormente, ele incide sobre a movimentação de mercadorias. Porém, esse imposto é caracterizado por alguns fatores bem específicos, como:
- Finalidade Fiscal: nem todo imposto, tributo ou taxa cobrado pelas três esferas do governo se destinam à mesma finalidade. Como é o caso do ICMS, que possui finalidade. Ele é um imposto que tem como objetivo arrecadar dinheiro ao cofre público do Estado.
- Tributo Real: incide sobre a matéria tributável, desconsiderando a condição pessoal do contribuinte que está realizando a operação.
- Proporcional: as alíquotas vão variar de acordo com a base de cálculo ou da essencialidade do bem.
- Plurifásico: ele incide várias vezes no decorrer da sua cadeia de circulação. Ou seja, é cobrado na operação do fabricante para o distribuidor, do distribuidor para o varejo e do varejo para o consumidor final.
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