Lei 13.161/2015 aumentou as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas e possibilitou a opção por contribuir sobre a folha de salários ou o percentual de faturamento.
"Com a Lei que entrou em vigor neste dia 1º, o empresário que pretende dar férias coletivas a seus funcionários, neste fim de ano, deve calcular se é mais vantajoso optar pelos 20% de contribuição sobre a folha de salários ou pelo percentual sobre o faturamento", alerta o presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele.
O alerta de Nichele se refere à Lei 13.161/2015, que reviu a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, desde 2011, pela Lei 12.546. Neste novo cenário, houve um aumento das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. Na maioria dos casos, o percentual de faturamento subiu de 1% para 2,5%. Apenas alguns setores permaneceram com a alíquota de 1%.
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